Vereadores aprovam sete projetos e Câmara inicia transmissão das reuniões ordinárias

Nesta segunda-feira, 6 de dezembro, aconteceu presencialmente a última reunião ordinária do ano de 2021 na Câmara Municipal de Pará de Minas.

A empresa vencedora do Pregão Presencial n° 10/2021, RO Soluções e Eventos Ltda, iniciou os trabalhos fazendo a transmissão ao vivo da 39ª Reunião Ordinária no canal oficial da Câmara no YouTube.

Clique aqui e confira a gravação da 39ª Reunião Ordinária na íntegra.

A reunião foi longa e produtiva, durando pouco mais de 5 horas. Ao todo, entraram em pauta 11 projetos.

Confira abaixo o resultado das votações.

Projeto de Lei Complementar n° 19/2021, de iniciativa do Executivo Municipal, promove Alteração do teor do Artigo 128 da Lei Municipal 4.763/2007 que consolida, modifica e atualiza a Legislação Previdenciária do Município de Pará de Minas no que tange a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Municipal em atendimento ao disposto na Portaria 19.451/2020 do Ministro da Economia (3%). O projeto foi aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, de iniciativa do Executivo Municipal, dispõe sobre a isenção do IPTU para Igrejas e Templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Pará de Minas. Este projeto teve o pedido de vista concedido à Comissão de Legislação e Justiça.

Projeto de Lei Ordinária n° 124/2021, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre a presença de “Doulas” nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde. O projeto foi aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Resolução n° 15/2021, de iniciativa parlamentar, aprova relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. O projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis, 5 votos contrários e 1 abstenção.

Projeto Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei n° 114/2021, de iniciativa parlamentar, institui o Programa “Direito na Escola”, oferecido em parceria com a 18ª Subseção da OAB, Seção MG, OAB Pará de Minas, a ser desenvolvido nas escolas municipais abordando temas sobre Noções de Direito. Este projeto teve o pedido de vista concedido à Vereadora Márcia Marzagão.

Projeto de Lei Ordinária n° 154/2021, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Pará de Minas ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Este projeto teve o pedido de vista concedido ao Vereador Márcio Lara.

Projeto de Lei Ordinária n° 162/2021, de autoria parlamentar, denomina Logradouro “Tenente Coronel Geraldo Magela Pereira”. O projeto foi aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 165/2021, de iniciativa parlamentar, denomina logradouro “Lair Silva Morais”. O projeto foi aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 167/2021, de iniciativa parlamentar, institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O projeto foi aprovado por 15 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária n° 169/2021, de iniciativa parlamentar, dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora no âmbito do município de Pará de Minas. Foi colocado em votação um requerimento solicitando que este projeto fosse votado em regime de urgência, porém o este foi rejeitado por 6 votos favoráveis e 9 contrários. Com isso, o projeto não foi votado.

Projeto de Resolução n° 14/2021, de iniciativa parlamentar, autoriza o Poder Legislativo a afixar retrato na Galeria de Benfeitores. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 2 votos contrários.

O cidadão André Basílio fez uso da tribuna que falando sobre o passaporte de vacinação no município de Pará de Minas.

A pedido dos vereadores e dos cidadãos presentes, o Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, fez uso da tribuna respondendo algumas dúvidas e esclarecendo alguns pontos sobre a imunização contra a covid-19 no município.

Conforme o Regimento Interno desta Casa Legislativa esta foi a última reunião ordinária do ano de 2021, assim, os vereadores entram em recesso parlamentar, mas o trabalho não para! Os vereadores continuarão trabalhando e disponíveis à população para atendimento na Câmara Municipal que permanecerá funcionando normalmente.

A próxima reunião ordinária acontecerá após o fim do recesso parlamentar no dia 24 de janeiro de 2022.

Confira abaixo as fotos desta sessão.