Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde realiza reunião de Mediação Sanitária em Pará de Minas

Na tarde desta sexta-feira, 2 de junho, aconteceu no Hospital Nossa Senhora da Conceição, a 104ª Reunião de Mediação Sanitária, sendo presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional – CAOSAÚDE, promotor Gilmar de Assis e pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde da comarca de Pará de Minas, Charles Salomão.

Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde realiza reunião de Mediação Sanitária em Pará de Minas.
Participaram do encontro, o presidente do Legislativo Pará-minense Mário Justino da Silva acompanhado do procurador jurídico da Casa, Antônio Carlos Lucas, prefeitos e secretários de saúde das cidades de Leandro Ferreira, Igaratinga, Onça de Pitangui, Pitangui, Nova Serrana, representantes do CIS-URGE Oeste, da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis e a presidente da Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas de Minas Gerais, Kátia Rocha o diretor administrativo do HNSC Renato Vasconcelos e vice provedor José Júlio de Faria.

Com o tema: Direito, Saúde e Cidadania, o objetivo da reunião foi discutir com os municípios da Região de Saúde Pará de Minas, a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Estratégia Estadual de cofinanciamento tripartite do Componente Hospitalar da Rede de Resposta de Urgência e Emergência.

De acordo com o promotor Gilmar de Assis, a estratégia de Mediação Sanitária foi criada pela Resolução PGJ nº 78, de 18 de setembro de 2012, visando a discussão dos problemas concretos e coletivos, de saúde em espaços compartilhados e democráticos, com participação de todos os atores, jurídicos ou não, com responsabilidade, direta ou indireta, na saúde pública. "Mais importante do que a responsabilização sem solução dos problemas é a solução dos problemas com responsabilização coletiva. Assim, é possível reduzir as tensões e confrontos entre os diversos atores e, por conseguinte, a própria judicialização da saúde” enfatizou Gilmar.

Após a discussão, com os municípios da Região de Saúde de Pará de Minas sobre o TAC, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde da comarca de Pará de Minas, Charles Salomão encaminhará o termo para ser assinado pelos prefeitos das cidades que fazem parte da comarca. Caso algum chefe do Executivo não concorde com o documento, ele responderá judicialmente ao Ministério Público, de acordo com cláusula constante no termo de ajustamento de conduta.

“O TAC chega não só para mediar essas questões de judicialização, mas para reorganizar a cultura hospitalar de urgência e emergência. Um novo sistema de saúde está sendo redesenhado para fortalecer os recursos tripartites dentro das capacidades das macrorregiões de saúde. Como presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas me coloquei favorável a assinatura desse termo”, afirmou Mário Justino.