Sessão ordinária é realizada nesta terça-feira após feriado municipal

A sessão teve início com a votação do Projeto de Lei nº 121/2014, de autoria do Executivo, que acrescenta dispositivo ao artigo 46 da Lei Municipal nº 2.059/1982, que institui o Código de Posturas Municipais de Pará de Minas. Essa adequação na lei prevê punição para quem depositar lixo nas vias públicas e não cumprir o cronograma de coleta. De acordo com mensagem da prefeitura, foi constatado que inúmeros moradores depositam o lixo de suas residências e estabelecimentos em dias e horários fora do previsto pelo serviço de coleta do município. Essa atitude tem provocado entupimento de bueiros, nos períodos chuvosos, além do espalhamento de lixo nas ruas por animais ou devido à ação de vândalos. A proposição teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos, justificando que entrará em contato com o Executivo, pedindo que seja feita novamente uma campanha de conscientização, caso o problema não seja resolvido. O projeto de lei voltará ao plenário para votação.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº 134/2014, de autoria do vereador Geraldo Luiz Batista, que declara utilidade pública a ASIC – Associação Solidária Infantil e Assistencial ao Paciente com Câncer. A proposição foi aprovada em primeira e em segunda votação por 12X00.

A reunião prosseguiu com a votação de onze requerimentos, os quais tiveram pedidos de relatórios mensais à Provedoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição sobre cumprimento de metas do corpo clínico e de ações desenvolvidas pela entidade após reunião realizada no dia 09.09.14; construção de passeios em imóveis da prefeitura, nas imediações do Cristo Redentor; construção e reparação de muretas de proteção laterais à extensão do Ribeirão Paciência, na avenida Brasil; colocação de bancos na praça Delfim Moreira; colocação de bueiros no bairro Recanto da Lagoa; melhorias na estrada que dá acesso à Fazendinha Divina Misericórdia; cópia urgente dos estudos conclusivos do trânsito de Pará de Minas feitos por empresa contratada para esse fim; instalação de quebra-molas e operação tapa-buracos em diversas ruas; evento comemorativo ao centenário de nascimento de Dr. Edwar Moreira Xavier e um voto de pesar pelo falecimento de Francisco de Assis Santos, do bairro Providência. Os requerimentos foram aprovados por 12X00.

Após as considerações finais, a reunião foi encerrada, e nova sessão acontece no dia 22 de setembro, às 18 horas, no plenário da Câmara, na Avenida Presidente Vargas, 1935 – bairro Senador Valadares. Participe!