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Discussão de projetos na reunião de 30/09/2013

Na reunião dessa segunda-feira, 30/09, entraram em pauta dois projetos de lei, um de autoria do vereador Silésio Mendonça, que classifica e regula a disponibilidade de material e dá outras providências (41/2013) e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2013, matéria que gerou muita polêmica, referente ao IPTU (Leia o projeto na íntegra clicando aqui)

O projeto do vereador Silésio Mendonça teve pedido de vista do vereador Rodrigo Varela Franco aprovado. O projeto, autorizando o Executivo a considerar disponível material que esteja em desuso, seja obsoleto ou imprestável para o serviço público municipal, foi elaborado no início deste ano e, depois disso, houve mudanças nas nomenclaturas de algumas secretarias. A vista foi solicitada apenas para que sejam corrigidos os nomes das secretarias.

Já o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2013, foi aprovado por 17X00 nas duas votações, depois de inúmeras discussões que antecederam a sessão. Conforme foi explicado na reunião, o projeto original que chegou à Casa trazia aumentos de 60% a 1036% no IPTU. Os vereadores, de imediato, se manifestaram contrariamente ao projeto. Foram realizados muitos debates e reuniões a respeito do assunto, que recebeu grande manifestação popular. Assim, o prefeito havia enviado uma nova proposta para a Câmara, protocolada na secretaria da Casa na última sexta-feira, 27. Com essa proposta, os índices de aumento passaram a ser de 20% a 499%. Mais uma vez, os vereadores não concordaram, e novas reuniões foram realizadas entre vereadores e Executivo a fim de obter melhores negociações dos valores. Nessa segunda-feira, no fim da tarde, Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, com o aumento geral de 20% no IPTU, sendo enviada outra proposta para votação. A proposta foi considerada plausível pelos vereadores porque, conforme explicou o vereador Marcos Aurélio dos Santos, o Legislativo entende que o valor venal que vem sendo considerado para o IPTU não corresponde ao valor real e que, de tempos em tempos, é necessário fazer correção dos valores, pois, com o tempo, o valor do imóvel se distancia daquele lançado na Prefeitura sobre o qual incide o imposto. Além disso, os vereadores consideraram que, como todos os anos já é prevista a correção do IPTU pelo IGP-M (que seria de 7%), o aumento, na realidade, corresponde a 13%.

Durante a reunião, os vereadores destacaram o grande esforço que tiveram com relação ao projeto do IPTU. “Foi uma briga acirrada, e todos os vereadores se empenharam”, disse o vereador Geraldo Luiz Batista. Foram feitos agradecimentos entre os colegas pelos trabalhos e agradecimentos à população por ter acompanhado todo o processo, se manifestado, o que fez com que os debates ganhassem ainda mais força e tivessem êxito em reduzir de 60 a 1036% para 20% o aumento do IPTU.

A taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos teve um aumento de 30%.

Leia o substitutivo ao Projeto 122/2013