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Discussão de projetos na reunião de 25/06/2012

O Projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal nº 4658/2006 (Plano Diretor Municipal), referentes ao Capítulo III - Do Parcelamento do Título VI – do Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00, com uma abstenção.

Foram apresentadas as Emendas 1 a 9 ao Projeto de Lei nº 55/2012, sendo as emendas nºs 3 e 7 retiradas e

O Projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do Executivo, que altera disposições da Lei Municipal nº 4658/2006 (Plano Diretor Municipal), referentes ao Capítulo III - Do Parcelamento do Título VI – do Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências, foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 08X00, com uma abstenção.

Foram apresentadas as Emendas 1 a 9 ao Projeto de Lei nº 55/2012, sendo as emendas nºs 3 e 7 retiradas e as outras aprovadas da seguinte maneira: Emendas nºs 1, 2, 4, 8 e 9, por 08X00, com uma abstenção; Emendas nºs 5 e 6, aprovadas por 08X00.

O Projeto de Lei nº 40/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências, foi aprovado em votação única por 08X00 e, também por 08X00, foi aprovada a Emenda nº 01 a esse projeto.

O Projeto de Lei nº 60/2012, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a abrir crédito especial com base em superávit financeiro verificado no exercício de 2011 para arcar com despesas de aquisição de mobiliário para as creches municipais e dá outras providências, foi aprovado em 2ª votação por 07X00.

A Emenda nº 01/2012 à Lei Orgânica Municipal foi aprovada em 2ª votação por 08X00.

Moção de Aplausos aprovada por 07X00:

- 17/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza para a Polícia Ambiental de Pará de Minas.

Moções de Aplausos aprovadas por 08X00:

-18 e 20/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza para o Conselho Tutelar de Pará de Minas e para o PMDB Mulher de Pará de Minas;

-19 e 21/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva para André de Lima Rufino e para Antônio Martins Alberto Neto.

as outras aprovadas da seguinte maneira: Emendas nºs 1, 2, 4, 8 e 9, por 08X00, com uma abstenção; Emendas nºs 5 e 6, aprovadas por 08X00.

O Projeto de Lei nº 40/2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências, foi aprovado em votação única por 08X00 e, também por 08X00, foi aprovada a Emenda nº 01 a esse projeto.

O Projeto de Lei nº 60/2012, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a abrir crédito especial com base em superávit financeiro verificado no exercício de 2011 para arcar com despesas de aquisição de mobiliário para as creches municipais e dá outras providências, foi aprovado em 2ª votação por 07X00.

A Emenda nº 01/2012 à Lei Orgânica Municipal foi aprovada em 2ª votação por 08X00.

Moção de Aplausos aprovada por 07X00:

- 17/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza para a Polícia Ambiental de Pará de Minas.

Moções de Aplausos aprovadas por 08X00:

-18 e 20/2012, do vereador Marcílio Magela de Souza para o Conselho Tutelar de Pará de Minas e para o PMDB Mulher de Pará de Minas;

-19 e 21/2012, do vereador Raimundo Basílio da Silva para André de Lima Rufino e para Antônio Martins Alberto Neto.