Expectativa e protestos marcaram a reunião na Câmara Municipal

Para minimizar o sofrimento da população, o prefeito reuniu-se na tarde desta segunda-feira com os vereadores, pedindo urgência na aprovação do plano. Diante da gravidade do problema, quatorze vereadores assinaram um requerimento sugerido pelo vereador Marcos Aurélio dispensando o parecer de comissões, amparados no artigo 77 do Regimento Interno da Casa.

Terminada a reunião com Antônio Júlio, o presidente Marcílio Magela de Souza iniciou a sessão, agradecendo a presença da população. Em seguida, deu-se início à leitura e votação do Projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do vereador Renato Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré nos veículos destinados ao transporte escolar municipal, o qual foi aprovado nas duas votações. De acordo com Renato, esse dispositivo sonoro alertará os motoristas e pedestres que se encontrarem próximos da área de manobra, evitando atropelamentos. “Entendemos que, com essa medida simples, poderemos salvar muitas vidas” concluiu o vereador.

Outra proposição que entrou na pauta foi o Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do Executivo, que altera a redação do disposto no inciso I do artigo 208 do Código Tributário de Pará de Minas. O objetivo da isenção dos tributos municipais pelo Estado e União é a reciprocidade de tratamento tributário. Com essa adequação, o município deixa de recolher aos cofres do Estado e da União taxas por eles instituídas onde exista expressa reciprocidade desta lei. A proposição foi aprovada em primeira votação por 14X00 e em segunda por 15X00.

O momento mais esperado pelo público foi a votação do Projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do Executivo, que aprova o Plano de Saneamento Básico de Pará de Minas. Após muita discussão e justificativas, dezesseis vereadores manifestaram-se a favor da votação da proposição em caráter de urgência, e o vereador Antônio Villaça não concordou com o pedido de urgência e solicitou vista do projeto até a próxima semana. A postura do vereador foi contestada pelos colegas e gerou muitos protestos da população que estava no plenário. O vereador Antônio manteve a decisão. O presidente Marcílio concedeu o pedido de vista, mas, amparado pelo artigo 24, III e § 3º da Lei Orgânica Municipal, e do artigo 94, III e § 4º do Regimento Interno, convocou uma reunião extraordinária para esta terça-feira, dia 13, em razão do estado de calamidade pública pela falta de água em Pará de Minas.

Em seguida, foram votados mais doze requerimentos, com pedidos de credenciamento de empresas que operam planos de saúde com valores acessíveis aos servidores públicos, distribuição gratuita de produtos para prevenção e controle de doenças animais, modificação no programa “Minha Casa, Minha Vida” para incorporar a construção de muro divisório de propriedade, limpeza e calçamento de ruas, poda de árvores, discussão e votação do projeto de iniciativa popular, uso da tribuna da Câmara por cidadão, recolocação de poste de iluminação pública na avenida Ovídio de Abreu, no bairro Jardim das Piteiras, colocação de redes pluviais em várias ruas no bairro Santos Dumont e patrolamento da estrada de Limas do Pará. Os requerimentos foram aprovados por 12X00.

O presidente Marcílio Magela fez as considerações finais e convidou a todos para a reunião extraordinária, nesta terça-feira, 13 de maio, às 18 horas, no Plenário da Câmara, e encerrou a sessão.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas