Câmara realiza reunião ordinária

O Projeto de Lei nº 30/2014, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 4.930, de 25 de junho de 2009, e acrescenta um inciso a esse artigo. A referida lei cria o Conselho Municipal de Política Urbana, que à época foi constituído por 15 membros. A proposição em questão acrescenta o inciso XVIII, com mais um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Inspetoria de Pará de Minas – CREA, alterando a composição do Conselho para 16 membros. O projeto de lei foi aprovado por 16X00.

O Projeto nº 12/2014, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude no município de Pará de Minas, que teve emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Varela na semana passada, foi discutido e aprovado em segunda votação por 16X00. A emenda, também aprovada, alterou o inciso “I” do artigo 5º, incluindo no Conselho um representante de pais/alunos ou responsáveis de escola pública e um representante da 18ª Subseção da OAB/MG.

Duas moções de aplausos, de autoria da vereadora Geralda Vitor Lebrão, foram votadas e aprovadas por 15X00. Ainda durante a reunião, foram aprovados oito requerimentos, com pedidos de limpeza e pintura do Cruzeirinho, no bairro São Cristóvão, sinalização horizontal em duas avenidas no bairro Recanto da Lagoa, melhorias e mais segurança para os parques Bariri I e II, calçamento de rua e remoção de poste em frente ao Museu Histórico e fiscalização de vendedores de livros nas portas de escolas do município.

O requerimento de nº 145/2014, do vereador Ricardo Rocha, solicitando à Secretaria Municipal de Obras que providencie banheiros químicos para acompanhar as turmas que trabalham na capina de ruas em Pará de Minas, teve pedido de destaque. Segundo o vereador, a solicitação partiu dos próprios trabalhadores, que têm dificuldades de encontrar uma residência ou estabelecimento que autorize a utilização de sanitários. “O pedido foi feito, agora é aguardar uma resposta da secretaria sobre o assunto”, concluiu Ricardo. O requerimento foi aprovado por 15X00.

Nas considerações finais, o presidente Marcílio Magela de Souza manifestou insatisfação com o pronunciamento do Deputado Estadual Inácio Franco à mídia local, sobre a falta de contrato com COPASA. Segundo Marcílio, o contrato com a concessionária foi rejeitado por unanimidade na Câmara em 2012 porque não atendia às necessidades do município. O presidente encerrou a reunião, convidando a todos para próxima assembleia no dia 7 de abril, às 18 horas, no Plenário da Câmara.