Piso nacional da enfermagem e demandas relacionadas ao novo cemitério e ao IPTU foram temas da tribuna livre

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta segunda-feira (12), a 21ª Reunião Ordinária deste ano. Foi mais uma oportunidade para a população acompanhar de perto as discussões e decisões que os vereadores tomam sobre o nosso município.

Na pauta estava mais uma vez o Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria da Prefeitura. Aquele que propõe alterações no Plano Diretor do município, especialmente nas regras para comercialização de imóveis. A discussão da matéria foi adiada novamente. O presidente retirou o projeto e ele deve voltar ao plenário na próxima semana. Foi a quarta vez que o texto entrou em pauta, mas por ser considerado um tema polêmico, ainda não foi votado. Os vereadores querem garantir um entendimento mais completo da proposta do Executivo, buscando informações para embasar sua decisão. “O Projeto de Lei número oito foi retirado de pauta porque teve uma subemenda em cima da emenda número sete e não tivemos o parecer do procurador e da comissão. Como ainda está no prazo, vamos aguardar essa semana para trabalharmos em cima dos pareceres e na próxima reunião com a certeza entrará em pauta novamente”, disse o presidente da Câmara, vereador Márcio Lara.

Foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar uma área de terreno pertencente ao Patrimônio do Município, localizada no bairro Jardim das Oliveiras.

A 21ª Reunião da Câmara Municipal em 2023 também foi marcada pela participação da população por meio da Tribuna Livre. O primeiro a usar o espaço foi o enfermeiro Sávio Jader César Gonçalves, que falou sobre a aplicabilidade da lei do piso salarial da enfermagem.  "Esta Casa sempre abriu suas portas para nós, servidores. Como o piso salarial da enfermagem se trata de uma novidade, enfrentamos diversos obstáculos desde seu projeto até a aprovação. Portanto, considero extremamente oportuno e interessante compartilhar o conhecimento com a Câmara e com a população sobre essa questão do piso salarial. É importante destacar que há muitas informações desencontradas nas redes sociais. Infelizmente, também há uma quantidade significativa de manipulação. Algumas informações são distorcidas de propósito. Por isso, como enfermeiro classista e servidor, considero mais do que necessário trazer essas informações ao conhecimento de todos. Acredito que o conhecimento verdadeiro traz luz à escuridão, traz entendimento”, disse Sávio, que lembrou ainda que fortalecendo a posição dos profissionais de enfermagem, o atendimento à população ganha ainda mais qualidade.

Além disso, o cidadão Pablo Henrique Viana fez uso da tribuna para falar sobre o novo cemitério, o sistema de IPTU municipal, a obra da avenida Ronaldo de Castro Alves e os preços dos combustíveis no município.  "Sempre que considero um tema relevante, sinto a obrigação de trazê-lo a esta tribuna, pois o poder público não pode estar ciente de tudo. Hoje, trouxe à discussão alguns assuntos de extrema importância. Abordei a possível cartelização dos combustíveis, a necessidade de isenção de IPTU para os comerciantes das Avenidas Ronaldo Castro Alves e Presidente Vargas, devido aos problemas enfrentados com as chuvas e também abordei a questão do sistema de parcelamento do IPTU da prefeitura. Porém, o que mais me preocupa como cidadão de Pará-minense é a situação do nosso novo cemitério. A obra em andamento está colocando em risco duas nascentes e um córrego, o que é alarmante. Além disso, temos enfrentado invasões de terrenos abaixo do cemitério, o que torna essa situação uma tragédia anunciada.

Os vereadores aprovaram ainda, por 15 votos a 1, a homenagem, por meio de moção de aplausos, para Marcelo Bambirra Campos Guaraciaba por sua atuação na área da saúde em Pará de Minas.

Assista as falas dos dois cidadãos na tribuna e as discussões dos vereadores na gravação da reunião desta segunda-feira, disponível no YouTube da CMPM clicando aqui.