Projetos de lei e requerimentos foram aprovados durante reunião ordinária

A implantação do ponto de controle será no espaço destinado ao camelódromo municipal, local central e apropriado para esse tipo de atividade. O objetivo do ponto é proporcionar melhor atendimento à população, fornecendo informações sobre o transporte coletivo, quadro de horários e delimitação de rotas, além da fiscalização do cumprimento de horários, controle de velocidades médias dos coletivos, entre outras ações que deem segurança aos usuários. O vereador Rodrigo Varela acrescentou ao artigo 1º desse projeto um emenda contendo a seguinte redação: “findado o contrato com “Turi Transportes”, a área cedida e a respectiva benfeitoria por ela realizada serão imediatamente transferidas ao domínio do município sem quaisquer ônus para este ente público.

A sessão prosseguiu com a votação do Projeto de Lei nº 29/2015, que altera o inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 5.020/2009, que dispõe sobre instituição do pograma habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Também foi votado o Projeto de Lei nº 30/2015, alterando o Anexo II da Lei Municipal 4.691/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreias e Vencimentos dos servidores públicos municipais. O texto propõe ampliação de mais doze vagas para deteminados cargos constantes da estrutura do município. Por fim, foi votado o Projeto de Lei nº 31/2015, aterando diposições do Capítulo II da Lei Municipal 4.691/2007. O projeto propõe que o prazo para estágio de estudantes tenha vigência de 24 meses, mas poderá ser interrompido pelas partes. Atualmente, o prazo é de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Todas as proposições foram aprovadas em primeira e em segunda votação por 16X00, e a emenda ao Projeto de Lei nº 27/2015 foi aprovada em votação única com a mesma quantidade de votos.

Prosseguindo, entre os vereadores que fizeram uso da tribuna estavam Antônio Villaça e Flávio Medina, que cobraram esclarecimentos do Executivo, alegando falta de informação sobre o processo de transição entre a Copasa e a empresa Águas de Pará de Minas, que venceu a licitação e assumiu os serviços de saneamento básico do muncípio desde o dia 17 de abril. O vereador Marcílio de Souza discordou do pronunciamento dos colegas e propôs uma reunião com a presença do prefeito Antônio Júlio, na próxima segunda-feira, dia 4 de maio, às 16 horas, no plenarinho da Casa, para que sejam esclarecidas todas as dúvidas dos vereadores referentes à nova empresa. O vice-presidente da Casa, vereador Geovane Correia, pediu aos colegas que se informem mais sobre os assuntos levados à tribuna, provocando discussões desnecessárias durante a reunião. O vereador Leandro Almeida propôs a formação de uma comissão para acompanhar o processo de transição dos serviços de saneamento básico, evintando desencontro de informações entre os parlamentares. O vereador Geraldo Doidão fez uso da palavra, lendo a resposta dos proprietários do empreendimento Cores de Minas sobre o esvaziamento da lagoa localizada dentro daquele bairro. Segundo Marco Antônio Pereira, sócio-proprietário, o local será revitalizado, atendendo todo um processo de preservação ambiental, valorizando ainda mais aquela região.

Na sequência, foram votados seis requerimentos, sendo aprovados por 12X00. As proposições tiveram pedidos de capina e limpeza de ruas no bairro Vila Sinhô; implantação de rede de coleta pluvial no bairro Serra Verde; patrolamento de estradas nos povoados de Aparição e Limas do Pará; calçamento de rua no bairro Providência; aumento na fiscalização de lotes sujos, exigindo o cumprimento da lei, e solicitação à Superintendência Regional de Ensino para retornar em 2016 com o ensino fundamental no turno vespertino e com o ensino médio no turno noturno na Escola Estadual Fernando Otávio.

Durante as considerações finais, o presidente Carlos Lázaro confirmou a reunião entre o prefeito e vereadores, no plenarinho, às 16 horas, na próxima segunda-feira, e encerrou a reunião, convidando a todos para a próxima sessão, do dia 4 de maio, às 18 horas, no plenário da Casa. Participem!

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas