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Discussão de projetos na reunião do dia 18/03/2013

Projetos de leis do Executivo Municipal aprovados em 1ª e em 2ª votação por 15x00:

- 14/2013 –Autoria do Executivo - Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da administração do Município de Pará de Minas e altera os anexos I e II da Lei Municipal 4691/2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos de Pará de Minas;
- 22/2013 – Autoria do Executivo - Autoriza aprovação definitiva do loteamento denominado bairro Novo Horizonte – prolongamento e outras providências.

Projetos de leis de autoria de vereadores do Legislativo pará-minense:

Aprovado em 1ª votação por 13x 00:

- 05/2013 – Autoria dos Vereadores Rodrigo Varela e Marcílio Magela de Souza - Denomina “Amilton Maciel dos Santos” a sala de imprensa da nova sede da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Aprovados em 1ª e 2ª votação por 15x 00:

- 17/2013 – Autoria do Vereador Antônio Linhares Villaça – Acrescenta alínea ao inciso I, art. 7º, da Lei nº5346, de 6 de junho de 2012, que autoriza o Executivo a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências;

- 23/2013 – Autoria do Vereador Marcus Vinícius Rios de Faria – Denomina Praça Benjamim de Oliveira a praça localizada no parque do Bariri, no cruzamento da rua Brasília com a avenida Argentina.

Rejeitada em 1ª votação por 08 x07:
- 01/2013 – Emenda nº 01/2013 à Lei Orgânica do Município - Autoria do Vereador Antônio Linhares Villaça.

Aprovada em votação única por 15x00:

- Moção 19/2013 – Autoria do Vereador Leandro Almeida Ferreira – Moção de Aplausos para José Gomes Ferreira, Técnico do sistema de água e esgoto da Copasa em Pará de Minas, pelo profissionalismo e dedicação nos 35 anos de serviços prestados a essa empresa.