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AUDIÊNCIA PÚBLICA – CONTRATO DE PROGRAMA DA COPASA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, nos termos do disposto no art.11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 6636/2.011, por meio do endereço eletrônico www.parademinas.mg.gov.br - www.camarapm.mg.gov.br e através de impressos afixados no painel de publicações da Prefeitura, e da Câmara torna pública a minuta e os anexos do Contrato de Programa a ser celebrado com o Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do Município. A relevância da matéria recomenda a ampla divulgação da proposta, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Sugestões e críticas deverão ser entregues até as 17:00h do dia 16 de dezembro de 2.011 na Secretaria de Planejamento no 4º andar da Prefeitura de Pará de Minas, por meio de correspondência a ser encaminhada sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa COPASA” para a Praça Afonso Pena, 30 Centro, Pará de Minas, MG, CEP 35.660-013. Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário com o xerox da identidade e Título de eleitor.

Pará de Minas, MG, em 22 de dezembro de 2011.

Jurandyr de Faria Leitão

Secretário Municipal de Planejamento e

José Porfírio de Oliveira Filho

Prefeito Municipal