Votação de projetos e falta de água foram alguns dos temas da sessão ordinária da Câmara

O Projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, estabelece metas e prioridades para o orçamento anual, determina orientações básicas para assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas e funciona como ponte entre o Plano Plurianual e a LOA – Lei Orçamentária Anual, entrou em pauta para discussão. A proposição foi aprovada em votação única por 16X00. Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei nº 57/2014, também de autoria do Executivo, que autoriza o gestor municipal a implementar parceria público-privada, precedida de licitação, na modalidade concorrência, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. A proposição teve pedido de vista da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, sendo transferida a votação para a próxima reunião.

Durante a sessão, alguns vereadores usaram a tribuna para manifestar, mais uma vez, a respeito da indignação e do descaso da Copasa com população de Pará de Minas, que continua sofrendo com o racionamento de água. O vereador Geovane Correia também fez uso da palavra para informar os presentes sobre a visita da Comissão de Meio Ambiente de Minas Gerais, que fará uma inspeção no Lago Azul, distrito de Carioca, no dia 11 de julho.

Após os pronunciamentos dos vereadores, foram votados cinco requerimentos, com pedidos de construção de creche no bairro Belvedere; permanência da CEMIG na prestação dos serviços de iluminação pública do município; abertura de licitação para táxi especial e instalação de lixeira no povoado de Gomes. O Requerimento nº 307/2014, de autoria do vereador Antônio Villaça, teve pedido de destaque. Na proposição, ele solicita à Prefeitura que, tão logo seja implantado o sistema de pedágio na BR-262, trecho do município de Pará de Minas, o Executivo mande cumprir o determinado no artigo 110, §3º, do Código Tributário Municipal. Segundo o vereador, com a cobrança do tributo, o município terá participação no recebimento e consequentemente o aumento da receita. Também foram votadas três moções de aplausos. Os requerimentos e moções foram aprovados por 15X00.

No final da reunião, o presidente Marcílio Souza passou a direção da mesa para o vice Carlos Lázaro, se retirando para fazer a entrega da moção de aplausos aos participantes do grupo “Filhos de Maria”, durante realização do “Terço dos Homens”, na igreja de São Francisco.

O presidente interino Carlos Lázaro fez as considerações finais e convidou a todos para próxima e última reunião do semestre, a ser realizada no dia 7 de julho, às 18 horas, no Plenário da Câmara e encerrou a sessão.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas