Câmara aprova pedidos de melhorias para a população paraminense na reunião ordinária dessa semana

Na noite desta segunda-feira, 28 de novembro, os vereadores se reuniram em plenário para a 40ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

RESULTADO DAS VOTAÇÕES

Projeto de Lei Ordinária nº 131/2022 – Promove alteração na Lei Municipal de nº 6.584/2021, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle , recuperação do meio ambiente e da melhoria de qualidade de vida ao município de Pará de Minas e dá outras providências. Aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 140/2022 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 6.012/2016 que promove a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022 – Autoriza o Poder Executivo a proceder indenização decorrente de expropriação judicial mediante Dação em Pagamento de bem imóvel de propriedade do município de Pará de Minas e dá outras providências. Aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 145/2022 – Promove alteração no artigo 6º da Lei Municipal nº6.683/2021, com redação da Lei Municipal nº6.809/2022, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. Aprovado por 16 votos a 0.

Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 2.059/1982, que institui o Novo Código de Posturas Municipais de Pará de Minas. Retirado de pauta a pedido dos autores.

Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022 - Dispõe sobre a criação de prioridade nas vagas das escolas e creches municipais a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências. Pedido de vista concedido ao vereador Márcio Lara.

Também foram aprovados 30 requerimentos.

USO DA TRIBUNA

Um cidadão fez uso da tribuna.

1. O Sr. Djalma da Rocha Júnior falou sobre a atual situação da Turi e respondeu algumas reclamações da população.

PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

A próxima reunião ordinária acontecerá na próxima segunda-feira, 5 de dezembro, a partir das 18 horas. 

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