Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00:
- Projeto de Lei nº 47/2011, de autoria do Executivo, que autoriza concessão de direito real de uso de área ao Clube de Paintball de Pará de Minas - CPPM, e dá outras providências. Disponível em: http://sapl.camarapm.mg.gov.br:8080/sapl_documentos/materia/1372_texto_integral
- Projeto de Lei nº 58/2011, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva, que declara de utilidade pública o Internacional Tavares Esporte Clube. Disponível em: http://sapl.camarapm.mg.gov.br:8080/sapl_documentos/materia/1372_texto_integral
Projeto de lei aprovado em 1ª votação por 09X00:
- Projeto de Lei nº 47/2011, de autoria do Executivo, que autoriza concessão de direito real de uso de área ao Clube de Paintball de Pará de Minas - CPPM, e dá outras providências. (http://sapl.camarapm.mg.gov.br:8080/sapl_documentos/materia/1372_texto_integral)
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2011, que altera a redação dos arts. 22 e 42 da Lei Orgânica Municipal, com redação dada pela Emenda nº 11, de 21 de março de 2003, foi aprovada em 2ª votação por 08X00 com abstenção do vereador José Antônio Lemos de Vasconcelos. (http://sapl.camarapm.mg.gov.br:8080/sapl_documentos/norma_juridica/923_texto_integral)
O Projeto de Lei nº 65/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 4.704 e seus respectivos anexos, foi rejeitado por 06X03.