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Onze projetos foram em pauta na reunião ordinária da Câmara de Pará de Minas

Seguindo o Regimento Interno da Câmara, aconteceu nesta segunda-feira, 8 de junho, mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Pará de Minas. O presidente Marcílio de Souza colocou em pauta onze projetos de lei, sendo que alguns tiveram pedidos de vista. O primeiro projeto que entrou em discussão foi o Complementar nº 13/2020 de autoria do Executivo, altera disposições da Lei Municipal nº 6,045/2017 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Pará de Minas. Essa matéria trata da jornada de trabalho dos agentes de zoonoses, que prestam serviços pelo regime de 12/36 horas. O projeto foi aprovado por 15X00 e o vereador Marcos Aurélio dos Santos fez uma emenda, explicando o motivo. Assista ao vídeo neste link: https://www.instagram.com/p/CBP9PbwDXvV/?igshid=1s5wo9o0updez

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 de autoria do Executivo altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Pará de Minas. Essa proposição readequa a carga horária dos médicos que atendem fora do regime de plantão, sendo aprovada em primeira e segunta votação por 15X00. Veja no link: https://www.instagram.com/p/CBRw713jdI0/?igshid=nbaj5hqzzgu3

O Projeto de Lei nº 41/2020 de autoria dos vereadores Márcio Lara e Dé Pedreiro denomina Hospital Municipal de Padre Libério, o hospital a ser instalado no prédio da antiga Unidade de Pronto Atendimento - PA, situado na rua Dr Aloísio Procópio Lobato Menezes, s/nº, bairro Senador Valadares. Essa matéria foi discutida em outras sessões ordinárias e teve pedidos de vista, voltando à apreciação do plenário nesta semana, mas os autores decidiram retirá-la de pauta para que adequações possam ser feitas ao texto e entrar novamente em discussão. O Projeto de Lei nº 48/2020 autoriza o Município a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse publico de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. O objetvo é continuar a cessão de uso desse imóvel à Casa dos Conselhos por mais cinco anos. Em seguida o Projeto de Lei nº 49/2020 autoriza o Município a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização a titulo precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse publico de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município ou seja concede o direito de uso do terreno pela Apae para ampliar suas atividades de prestação de serviços à pessoas portadores de deficiência. Essas proposições de autoria do Executivo foram aprovadas por em primeira e segunda votação por 15X00. 

Projeto de Lei nº 50/2020de autoria do Executivo autoriza o Município a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem publico, a titulo precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse publico de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. Nessa matéria a prefeitura cede terreno para atividades do projeto "Transformando Gerações". Sentindo necessidades de informações mais consistentes, o vereador Carlinhos do Queijo pediu vista ao projeto. O Projeto de Lei nº 51/2020 de autoria do Executivo autoriza o Município a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem publico, a titulo precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse publico de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. O objetivo é ceder pelo prazo de 60 meses o uso de terreno no povoado dos Costas à Fazenda de Recuperação Feminina Sociedade Amor à Vida (Sóvida), sendo aprovado em primeiro e segundo turno por 15X00. O Projeto de Lei nº 55/2020 também de autoria do Executivo autoriza o Município a conceder isenção de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à concessionária Turi - Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda teve pedido de vista pela Comissão de Obras da Câmara. O Projeto de Lei nº 57/2020 de autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses denomina Vicente Henriques Campos, o logradouro público conhecido como estrada do retorno ou Trecho João Máximo, com início na BR-262 e término na rua Abílio Soares da Fonseca, no distrito de Torneiros, nesta cidade foi aprovado em primeira e segunda votação por 15X00.

O Projeto de Lei nº 59/2020 de autoria dos vereadores Dé Pedreiro, Márcio Lara e Leandro Alves denomina "Comandante Pedro Nestor de Melo Duarte" a pista de taxiamento (taxi on way) localizada no aeroporto municipal. A matéria teve boa discussão em plenário, lembrando os feitos do homenageado por Pará de Minas. Veja a fala de um dos autores e do colega Rodrigo Varela sobre o assunto neste link: https://www.instagram.com/p/CBPIUN5jjL7/?igshid=4cr7g0otn9lp

O vereador Ênio Talma apresentou requerimento de sua autoria, durante a sessão ordinária, solicitando ao prefeito Elias Diniz, esclarecimentos sobre a abertura de novas covas no cemitério Santo Antônio, já que o mesmo não possui mais espaço e foi prometida a construção de outro, com informações até de onde seria o novo espaço. Assista ao vídeo: https://www.instagram.com/tv/CBP-QV_D07V/?igshid=nq9nt64kdmno

O vereador Carlinhos do Queijo também manifestou insatisfação com a abertura de novas covas, criticou a ação do prefeito e pediu providências. Veja o que disse o parlamentar: https://www.instagram.com/tv/CBP_GYMjfC5/?igshid=gi71vtlzufle

Vereador Niltinho do São Cristóvão fez requerimentos solicitando reparos nas ruas do bairro Cores de Minas e implantação de barreiras sanitárias nas principais vias de acesso a Pará de Minas para que os casos de Covid-19 tenham queda. Veja o depoimento do parlamentar: https://www.instagram.com/p/CBQC1VcDqd8/?igshid=j5b2qu0kxikk

O presidente da Câmara, vereador Marcílio de Souza fez um balanço da reunião, destacando a agilidade da votação, mesmo diante do número de projetos em pauta, além de citar a situação do atual cemitério municipal. A próxima sessão acontece no dia 15 de junho, faltando apenas mais quatro encontros para o recesso parlamentar. Veja a fala do chefe do Legislativo: https://www.instagram.com/p/CBQBwk7je8v/?igshid=bqyn24ztsbph